Obrigado por utilizar os serviços da Learning Machine! A Learning Machine oferece um espaço para quem deseja criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo todo. Estes Termos regem o uso da Plataforma Learning Machine e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela Learning Machine, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam. Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma Learning Machine ou simplesmente Plataforma tanto o site Learning Machine e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Learning Machine disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Learning Machine são coletivamente referidos como Serviços. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da Learning Machine. VISÃO GERAL


A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. A empresa com quem você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio, e de acordo com a moeda com a qual você transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa com quem você está contratando é a Learning Machine Aplicativos Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 40.695.305/0001-80, sediada em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cel. José Eusébio, nº 95 casa 13, Bairro Higienopolis, CEP nº 01.239-030.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Learning Machine, e regem seu acesso e uso: (a) do site Learning Machine e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Learning Machine disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Learning Machine.
D. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Learning Machine aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Learning Machine são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Learning Machine, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Learning Machine.
E. Após você aceitar estes Termos, a Learning Machine concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Learning Machine são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Learning Machine a qualquer momento, sem aviso prévio.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Learning Machine pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
G. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Learning Machine reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Learning Machine considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Learning Machine pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a Learning Machine não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
I. A Learning Machine se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
J. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política de Pagamento.
K. Ao usar os Serviços da Learning Machine com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Learning Machine, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
L. A Learning Machine se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Learning Machine publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
M. Se a Learning Machine não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Learning Machine estará renunciando ao exercício desses direitos. A Learning Machine pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Learning Machine renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA Learning Machine 1.1. Escopo dos Serviços da Learning Machine: A Plataforma Learning Machine disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.). Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Learning Machine não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A Learning Machine não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário. 1.2. Relação entre os Usuários com a Learning Machine: Ao utilizar a Plataforma como Produtor, Coprodutor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante de serviços de intermediação da Learning Machine, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Learning Machine. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Learning Machine (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Learning Machine” ou “agente da Learning Machine”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Learning Machine. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Produtor ou Afiliado, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável da Learning Machine, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado. 1.3. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Learning Machine cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os Produtores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. A Learning Machine não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a Learning Machine não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Produtor, por um Afiliado ou veiculada em um Produto. 1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A Learning Machine não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Produtor ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum Produtor ou Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador. 1.5. Conformidade dos Produtos com as Políticas da Learning Machine: A Learning Machine disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo inteiro. Por isso, qualquer Produtor pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha com a legislação aplicável, a Learning Machine não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos. A Learning Machine também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários. 1.6. Processos de Verificação conduzidos pela Learning Machine: A Learning Machine leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Produto sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Learning Machine sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Learning Machine. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização, e não a Learning Machine. 1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a Learning Machine pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Learning Machine. A Learning Machine também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Learning Machine preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Produtores, e essa divulgação não significa que a Learning Machine endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Produtores que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação. 1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a Learning Machine não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Learning Machine pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Learning Machine não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Learning Machine pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos. 1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Learning Machine e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Learning Machine não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Learning Machine a seu respeito. 1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A Learning Machine dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Learning Machine. A Learning Machine também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. A Learning Machine não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtos, o que é de responsabilidade integral dos Produtores.

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA 2.1. Elegibilidade dos Produtores, Colaboradores ou Afiliados: Para registrar uma conta na Plataforma como Produtor, Colaborador ou Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na Learning Machine for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Learning Machine todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Learning Machine. 2.2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. A Learning Machine deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro. 2.3. Usuários Restritos: A Learning Machine pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos. 2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a Learning Machine limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da Learning Machine e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam. 2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Learning Machine na página de cadastramento. A Learning Machine pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Learning Machine pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos. 2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro. 2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Learning Machine não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Learning Machine, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Learning Machine está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Produtores ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Learning Machine imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização. 2.8. Dados Bancários: Após realizar a primeira venda, os Produtores ou Afiliados devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Produtores ou Afiliados para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Produtor ou Afiliado. 2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da Learning Machine rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Learning Machine durante o uso e o acesso da Plataforma.

3. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A Learning Machine E COM OS DEMAIS USUÁRIOS 3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Learning Machine apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Learning Machine e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Learning Machine, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros. 3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da Learning Machine: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Learning Machine ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Learning Machine, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Learning Machine. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Learning Machine. 3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Learning Machine com os quais você tenha contato. Se a Learning Machine constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Learning Machine ou de outros Usuários, a Learning Machine pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar. 3.4. Indenizações à Learning Machine: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Learning Machine indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Learning Machine por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Learning Machine em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Learning Machine, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores. 3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da Learning Machine: A Learning Machine oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Learning Machine: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Learning Machine; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a Learning Machine concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Learning Machine qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Produto com seu próprio link de Afiliado; (i) você não pode usar link de Afiliados de seu próprio Produto em sua página de produto; (j) você não pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em benefício próprio ou de terceiros; (k) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (i) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

4. O USO DOS RECURSOS E OS CONTEÚDOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS MEDIANTE A PLATAFORMA 4.1. Os Recursos da Plataforma: A Learning Machine oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do Produto, incluindo o pagamento global e seguro das transações entre os Usuários. O objetivo é que o Produtor consiga focar em desenvolver produtos de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus Compradores. Para isso, além de recursos para criação, divulgação, entrega e pagamento pelo Produto, a Learning Machine também disponibiliza recursos que auxiliam as vendas de forma simplificada, cabendo aos Produtores escolherem a quais desejam integrar seus Produtos. 4.2. Conteúdo do Produtor: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Produtor declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Produtor também garante que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original do Produtor, ou tendo o Produtor recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto. Além disso, o Produtor deve ter todos os direitos para conceder à Learning Machine as licenças necessárias para a Learning Machine desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas da Learning Machine. 4.3. Exclusividade dos Produtos criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o Produtor declara ter o direito de comercializar o Produto em caráter de exclusividade, e assume a obrigação de comercializá-lo pela Plataforma com exclusividade. Assim, o Produtor não pode autorizar terceiros a explorar qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência com a Learning Machine. 4.4. Uso Responsável da Plataforma: O propósito da Learning Machine é possibilitar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a Learning Machine adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a Learning Machine não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável da Learning Machine, que exemplifica de maneira não exaustiva os formatos ou conteúdos que a Learning Machine não deseja na Plataforma. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Learning Machine; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Learning Machine ou que sejam contrários aos valores da empresa. 4.5. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador: Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Learning Machine pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

5. AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS PRODUTORES 5.1. Exclusividade: Todos os Produtos devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao Produtor exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita. 5.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da Learning Machine: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Learning Machine para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que a Learning Machine se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da Learning Machine na criação, divulgação ou comercialização do Produto. 5.3. Principais Licenças que o Produtor concede à Learning Machine: Ao cadastrar um Produto na Plataforma, o Produtor automaticamente concede à Learning Machine licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive direitos autorais, de modo irrevogável, irretratável, sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de a Learning Machine usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma. Essa licença também permite que a Learning Machine disponibilize o Produto a terceiros, Usuários ou não, que mantenham com a Learning Machine parceria, contrato ou outro arranjo para fins de marketing, que podem pressupor o uso, divulgação, promoção, publicidade, comercialização, venda, distribuição, transmissão ou publicação do Produto. A integração dos Serviços da Learning Machine a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade da Learning Machine. O Produtor continua sendo titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. 5.4. Proteção de Direitos relativos ao Produto: O objetivo da Learning Machine é criar um espaço em que o Produtor possa compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso. Por isso, é importante para a Learning Machine que os direitos dos Produtores sobre os Produtos que cadastram na Plataforma sejam respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o Produtor cede automaticamente à Learning Machine o direito de tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para a Learning Machine mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que a Learning Machine tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos, como por exemplo mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo. 5.5. Dados Pessoais dos Usuários: O Produtor deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços da Learning Machine em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). Se o Produtor solicitar dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, o Produtor deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável. O Produtor deve informar imediatamente à Learning Machine qualquer incidente de segurança ocorrido ou que possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Produtor deve excluir todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo integralmente pela observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável. 5.6. Transparência e Dever de Informação: Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o Produtor deve fornecer à Learning Machine e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (h) às regras de aceitação e comissão dos Afiliados (como percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou divisão da comissão para a primeira e última indicações); (i) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto. 5.6.1. Disclaimers: Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, a Learning Machine pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma. 5.7. Produtos Duplicados: O Produtor não pode cadastrar o mesmo Produtos em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si. 5.8. Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Produtores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da Learning Machine, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Produtores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Produtor deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Produtor deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A Learning Machine pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos. 5.9. Os Coprodutores: Qualquer Produtor pode cadastrar Usuários da Plataforma como Coprodutores de determinado Produto, desde que esses sejam plenamente capazes, autorizando cada Coprodutor a praticar atos relativos a determinado Produto sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor à Plataforma. Ao efetuar esse cadastro, cabe ao Produtor definir o conjunto de atos facultados a cada Coprodutor, bem como os percentuais a que cada Coprodutor faz jus pela venda de determinado Produto. Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante a Learning Machine pelas atividades desempenhadas pelos Coprodutores relativas aos seus Produtos. Da mesma maneira, os Coprodutores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante a Learning Machine pelas atividades desempenhadas pelos Produtores relativas aos Produtos dos quais são cadastrados como Coprodutores. Ao aceitar estes Termos, os Produtores isentam a Learning Machine de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Coprodutores, e os Coprodutores isentam a Learning Machine de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Produtores. 5.10. Colaboradores dos Produtores: Qualquer Produtor pode convidar Usuários da Plataforma para serem seus Colaboradores, desde que esses sejam plenamente capazes, podendo o Colaborador fazer a gestão da conta do Produtor, sem que seja necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor à Plataforma. O Colaborador não faz jus a nenhum pagamento a ser efetuado pela Learning Machine, cabendo aos Produtores e aos Colaboradores estabelecerem entre si as condições das suas relações. Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis perante terceiros e perante a Learning Machine pelas atividades desempenhadas pelos Colaboradores em sua conta ou relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos, os Produtores isentam a Learning Machine de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Colaboradores. 5.11. Obrigações perante os Compradores: Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Produtor é responsável (a) por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Learning Machine para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o Produtor deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o Produtor desde já autoriza a Learning Machine a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos pelo Produtor a qualquer Comprador. A Learning Machine pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Produtor. 5.12. Funcionalidade Trial: O Produtor pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de um a 30 dias, de acordo com a escolha do Produtor. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Produtor a seu critério. O Produtor pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Produtor deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido pelo Produtor, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período. 5.12.1. Nos Produtos de assinatura, os Produtores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período urilizado, o que não ocorre no modelo gratuito. 5.13. Outorga de Autorização para Acesso à Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras. O Produtor autoriza a Learning Machine a efetuar o registro das transações efetuadas por meio da Plataforma Learning Machine, onerações e negociações de recebíveis oriundos de tais transações, nos sistemas de registro mantidos por entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil, por meio do envio de informações do Produtor e das transações às entidades registradoras, bem como autoriza a consulta, pela Learning Machine e por terceiros parceiros da Learning Machine que atuem no contexto da antecipação dos recebíveis do Produtor, aos dados de agenda de pagamentos do Produtor junto às entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável.

7. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR 7.1. Responsabilidade pela Experiência do Comprador: A Learning Machine acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços da Learning Machine podem ser utilizados por qualquer Produtor. A Learning Machine também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais conteúdos desejam adquirir. Por isso, a Learning Machine não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos. A Learning Machine pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Produtores. Ao adquirir algum Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto e do Produtor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade. 7.2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Produtores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto.

8. A REMUNERAÇÃO DA Learning Machine 8.1. Tarifas do Produtor: O uso pelo Produtor dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e de Intermediação, que são cobradas por ocasião da venda de cada Produto, no momento em que a transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo Produtor de cada Comprador. Essas tarifas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento estão estabelecidos na Política de Pagamentos, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Learning Machine, mediante notificação prévia.

9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA Learning Machine 9.1. Limites da Responsabilidade da Learning Machine: Lembramos que, ao usar a Plataforma como Produtor, Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pela Learning Machine. A Learning Machine não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para você. Os Produtores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Learning Machine não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Learning Machine não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Produtores ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 9.2. Exclusão da Learning Machine do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Learning Machine do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Learning Machine, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

10. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA Learning Machine 10.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da Learning Machine, total ou parcialmente, a Learning Machine pode aplicar diferentes medidas, a critério da Learning Machine, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Learning Machine pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace ou do skin da Learning Machine; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Produtor, à sua conta, ou a determinado Produto; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Produto; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato. 10.2. Medidas Preventivas: A Learning Machine pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Learning Machine, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Learning Machine decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da Learning Machine, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da Learning Machine a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Learning Machine pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) a Learning Machine pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento da Learning Machine; ou (b) a Learning Machine pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. A Learning Machine também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da Learning Machine. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela Learning Machine. 10.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A Learning Machine pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA Learning Machine 11.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Learning Machine: Os valores e princípios da Learning Machine são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Learning Machine se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A Learning Machine pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Learning Machine a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da Learning Machine; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Learning Machine; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a Learning Machine, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Learning Machine de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Learning Machine adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Learning Machine, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Learning Machine encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível. 11.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a Learning Machine lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Learning Machine pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Learning Machine, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta. 11.3. Encerramento Motivado: A Learning Machine pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Learning Machine; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória. 11.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A Learning Machine leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a Learning Machine pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a Learning Machine tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Produto ou se você, como Produtor, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a Learning Machine entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Produtor ou Afiliado, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento da sua conta forem elevados; (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pela Learning Machine; (h) se você fizer algo nocivo e a Learning Machine entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da Learning Machine, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar. 11.4. Efeitos do Encerramento: Se a Learning Machine encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da Learning Machine, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir: 11.4.1. Acesso à Conta Learning Machine: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário. 11.4.2. Fornecimento de Dados: A Learning Machine não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. O Produtor, Colaborador ou Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato. 11.4.3. Produtos de Assinatura: A Learning Machine pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os produtos de assinatura, que são os produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Produtor deve providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A Learning Machine não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Produtor para que a migração seja feita. 11.4.4. Resgate de Saldo da Conta Learning Machine: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência. 11.4.5. Reembolso a Compradores Afetados: Se o encerramento do Contrato de um Produtor afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto, a Learning Machine somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Produtor. 11.4.6. Retenção de Valores pela Learning Machine: Se a Learning Machine encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Produtor ou Afiliado, a Learning Machine pode reter um montante do saldo do Produtor ou Afiliado na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação da Learning Machine por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos Produtores ou Afiliados. Após esse período, a Learning Machine deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do Produtor ou Afiliado. 11.4.7. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Produtor e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente da Learning Machine. 11.4.8. Acordos Específicos com a Learning Machine: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a Learning Machine, este outro acordo também será encerrado imediatamente. 11.5. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas da Learning Machine são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas da Learning Machine, dependerá da empresa com a qual você contrata. Se a sua contratação é com a empresa brasileira Learning Machine aplicativos Ltda, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Brasil. 13.3. Dúvidas: O site da Learning Machine é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da Learning Machine, aos Serviços da Learning Machine ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da Learning Machine para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais.